APRESENTAÇÕES INFORMADAS ATÉ O MOMENTO

Até a presente data, somente foram informadas as seguintes apresentações:

data: 17.01.2012
Tema: A apreciação jurisdicional das deliberações do Conselho Superior da Magistratura (CSM) pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ): a perspectiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH)
Apresentadora: Raquel Alves

Data: 01.03.2012
Tema: A competência dos Tribunais Administrativos para conhecimento das acções de responsabilidade civil extracontratual - um estudo comparativo com a jurisdição brasileira".
Apresentadora: Fedra Simões


data: 15.05.2012
tema: O Contencioso Administrativo na Responsabilidade da Administração Pública e do Concessionário, pela má execução do contrato administrativo, na prestação do serviço público no Brasil e em Portugal (ainda em indefinição).
Apresentador: Raul Amaral Júnior

Data: 29.05.2012

Tema: O papel da informatização do Fisco na efetivação do direito de defesa no contencioso administrativo tributário - Estudo comparado das experiências brasileira e portuguesa
Apresentadora: Fábia Marcília Ferreira Campêlo