Roteiro da Apresentação do dia 28/03/2012

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Mestrado em Direito Administrativo

Direito do Contencioso do Administrativo I/II

Prof. Dr. Vasco Pereira da Silva

Aluna: Laura Spyer Prates

Controle da discricionariedade administrativa pelo Poder Judiciário

Parte I – Introdução

Parte II – Das Funções do Estado

Capítulo 1 – Princípio da Separação dos Poderes

Capítulo 2 – Das Funções Legislativa e Jurisdicional

Capítulo 3 – Da Função Administrativa

Parte III – Regimes Jurídicos adotados no âmbito do Direito Português e Brasileiro

Capítulo 1 – Do Sistema Britânico e do Sistema Francês

Capítulo 2 – Influência e definição do Direito Administrativo Português e Brasileiro

Parte IV – Da atividade administrativa

Capítulo 1 – Discricionariedade e Vinculação

§ 1º – Do mérito administrativo

Capítulo 2 – Controle da atividade administrativa

Capítulo 3 – Controle da discricionariedade administrativa (mérito administrativo)

§ 1º – Sistema Administrativo Português

1.1 – Administração Pública e Tribunais

1.2 – Contencioso Administrativo. Garantias.

1.3 – Efetiva atuação do Contencioso Administrativo em Portugal

1.4 – O Processo Administrativo

1.5 – Regulamento. Impugnação contenciosa.

1.6 – Atuação dos Tribunais e Interpretação da lei

§ 2º – Interpretação de conceitos jurídicos indeterminados

Parte V – Atuação do Poder Judiciário brasileiro e português no que tange ao controle do mérito administrativo

Capítulo 1 – Pode o Judiciário português analisar tanto a discricionariedade quanto a legalidade dos atos administrativos no exercício do Contencioso Administrativo?

Capítulo 2 – É compatível com o Princípio da Separação dos Poderes a atuação incisiva do Poder Judiciário?

Parte VI – Conclusão

INDAGAÇÃO AO PROFESSOR - GREVE NA 5A FEIRA, DIA 22.03.12

Prezado Sr. Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva:

recebi vários questionamentos se, em razão da greve, que ocorrerá na próxima 5a. feira, haverá aula de Contencioso Administrativo, normalmente.

aguardo v. resposta.

sds.

RAUL AMARAL 

cancelamento de aula e proposta de nova Aula

Estimados Colegas e Sr Professor Doutor Vasco Pereira:

soube, por informações de colegas, da impossibilidade de se realizar a aula de 5a feira, dia 8 de março, às 10h, tendo em vista a viagem do Sr. Professor Doutor para a Espanha.

Solicitaram-me que informasse a todos da minha possibilidade, bem como da possibilidade dos demais colegas, para que a aula ocorra no dia seguinte, dia 9, na mesma hora; saí à caça ...

Em razão de problemas particulares, não poderei estar presente no horário proposto, e sei que mais dois colegas não poderão, também - um por questões profissionais, e outros dois por atividades outras (um por agendamento no SEF, e outro ... desconheço a razão), mas que deixarei para que eles se identifiquem e se manifestem, se quiserem.

Não quero ser incoveniente, mas, se possível for, e somente após o de acordo dos demais colegas, solicitaria ao Sr. Professor Doutor que a aula, tão importante para mim, ocorra na próxima semana, nos mesmo dia e hora.

Caso seja somente eu o impossibilitado de estar presente, deixo a critério da manifestação da maioria, sujeito à sanção do "chefe" do nosso poder executivo.

Obrigado, e fiquem com Deus.

Raul Amaral            

CALENDÁRIO DE AULAS

Colegas.

Bom Dia!

proponho este calendário especial de cancelamento, para que as aulas que forem desmarcadas sejam informadas, aqui, nos comentários. Ou seja, na impossibilidade de ocorrer uma aula, por qualquer motivo, alunos, e ainda também o Professor Doutor Vasco, poderão se servir deste local para publicar o cancelamento, e, assim, difundir a informação, bem como eventualç remarcação e o novo local do evento.

Fiz isto porque recebi vários emails indagando se ocorreria a aula de hoje, 23.02.12, ás 10; não tenho qualquer confirmação.

abraços fraternos a todos,

Raul Amaral

DATAS DE APRESENTAÇÕES

NOVAMENTE, PEÇO O ENCAMINHAMENTO DAS DATAS DE APRESENTAÇÕES PARA ORGANIZAÇÃO DE CALENDÁRIO. SABER, ANTECIPADAMENTE, AS DATAS PERMITE UMA LEITURA PRÉVIA DO TEMA, PARA MELHOR PARTICIPAÇÃO NA AULA, QUE SE TORNARÁ MAIS INTERESSANTE; AJUDA A TODOS! VAMOS MOSTRAR QUE SOMOS UNIDOS, PESSOAL? ABRAÇOS E BOM CARNAVAL.  

APRESENTAÇÕES INFORMADAS ATÉ O MOMENTO

Até a presente data, somente foram informadas as seguintes apresentações:

data: 17.01.2012
Tema: A apreciação jurisdicional das deliberações do Conselho Superior da Magistratura (CSM) pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ): a perspectiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH)
Apresentadora: Raquel Alves

Data: 01.03.2012
Tema: A competência dos Tribunais Administrativos para conhecimento das acções de responsabilidade civil extracontratual - um estudo comparativo com a jurisdição brasileira".
Apresentadora: Fedra Simões


data: 15.05.2012
tema: O Contencioso Administrativo na Responsabilidade da Administração Pública e do Concessionário, pela má execução do contrato administrativo, na prestação do serviço público no Brasil e em Portugal (ainda em indefinição).
Apresentador: Raul Amaral Júnior

Data: 29.05.2012

Tema: O papel da informatização do Fisco na efetivação do direito de defesa no contencioso administrativo tributário - Estudo comparado das experiências brasileira e portuguesa
Apresentadora: Fábia Marcília Ferreira Campêlo

AGENDA DE APRESENTAÇÕES

Pessoal, ainda não recebi todas as datas e os temas, na forma solicitada pelo prof. Vasco.

Caso não estejam coseguindo se inscrever no Blog, mandem para o email
raulsecco1000@gmail.com, no seguinte modelo:

data: 15.05.2012
tema: O Contencioso Administrativo na Resposabilidade da Administração Pública e do Concessionário, pela má execução do contrato administrativo, na prestação do serviço público no Brasil e em Portugal.
Apresentador: Raul Amaral Júnior

Abraços a todos.

RaulAmaral